Questão FC641887
Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, assinale a opção que não faz parte de suas diretrizes, objetivos ou instrumentos.
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2026
Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, assinale a opção que não faz parte de suas diretrizes, objetivos ou instrumentos.
- A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.
- A recuperação de áreas degradadas representa um dos princípios da PNMA.
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como finalidade planejar, coordenar, supervisionar e controlar, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
- O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, assim como o zoneamento ambiental são classificados como instrumentos da PNMA.
- A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico constitui um dos objetivos da PNMA.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Sua função principal é assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas ambientais e deliberar sobre normas e padrões, conforme previsto na Lei nº 6.938/1981.
As atribuições de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais são próprias do órgão central (a Secretaria/Ministério responsável pelo meio ambiente), não do CONAMA. Portanto, a afirmação de que essas competências pertencem ao CONAMA está equivocada.
Em resumo, a alternativa está incorreta por atribuir ao CONAMA competências típicas do órgão central previstas na lei.
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