Questão FC641890
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia promoveu um ciclo de palestras sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, verdadeiro direito fundamental de terceira dimensão,
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia promoveu um ciclo de palestras sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, verdadeiro direito fundamental de terceira dimensão, titularizado pela presente e pelas futuras gerações. Atribuiu-se, enfoque, durante os encontros, à Política Nacional do Meio Ambiente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que
- enquanto o zoneamento ambiental é um instrumento, a avaliação de impactos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
- enquanto o zoneamento ambiental é um princípio, a avaliação de impactos ambientais é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
- enquanto o zoneamento ambiental é um objetivo, a avaliação de impactos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
- o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais são princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Lei nº 6.938/1981 elenca, entre seus instrumentos, o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais, razão pela qual a afirmativa é correta.
O zoneamento ambiental consiste na delimitação e classificação de áreas segundo sua aptidão e vulnerabilidade, orientando usos, restrições e medidas de proteção para compatibilizar ocupação e conservação.
A avaliação de impactos ambientais envolve estudos técnicos, como o EIA/RIMA, que analisam, previamente, os efeitos de empreendimentos sobre o meio ambiente, subsidiando decisões e exigindo medidas mitigadoras ou compensatórias.
Ambos são ferramentas preventivas e de planejamento essenciais para viabilizar o desenvolvimento sustentável previsto na Política Nacional do Meio Ambiente.
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