Questão FC641897
Uma empresa está desenvolvendo um projeto cuja atividade é considerada modificadora do meio ambiente, razão pela qual o licenciamento dependerá da elaboração do estudo de impacto a
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CESGRANRIO · 2026
Uma empresa está desenvolvendo um projeto cuja atividade é considerada modificadora do meio ambiente, razão pela qual o licenciamento dependerá da elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA) e do relatório de impacto ambiental (RIMA). Uma das etapas do projeto é a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
De acordo com a legislação pertinente, esse programa é
- atribuição do órgão público municipal competente, após a aprovação do RIMA.
- atribuição do órgão público estadual competente, após a aprovação do RIMA.
- atribuição do órgão público federal competente, após a aprovação do RIMA.
- parte integrante do EIA, apenas.
- parte integrante do EIA e do RIMA.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento integra obrigatoriamente o EIA/RIMA, conforme a Resolução CONAMA nº 01/1986. Esse dispositivo legal exige que o estudo de impacto ambiental contemple, entre seus itens, o programa que monitora os efeitos positivos e negativos do empreendimento.
Na prática, o programa faz parte do conteúdo técnico do EIA e é resumido e apresentado no RIMA, servindo de base para o licenciamento ambiental. Ele deve indicar fatores e parâmetros a serem observados, metodologias de amostragem, frequência das medições, responsáveis, metas e ações corretivas caso os limites previstos sejam ultrapassados.
Assim, o programa é instrumento obrigatório para verificar a conformidade das medidas mitigadoras, orientar a fiscalização e subsidiar decisões durante a implementação e operação do projeto.
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