Questão FC641906
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), pode-se afirmar que
Unidades de Conservação
VUNESP · 2026
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), pode-se afirmar que
- uma de suas diretrizes é o incentivo às populações locais e às organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional.
- as unidades de conservação do grupo Proteção Integral podem ser transformadas totalmente ou parcialmente em Unidades do grupo Uso Sustentável, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico que criou a unidade.
- não se permite a conservação in situ, de populações de variantes genéticas selvagens dos animais e plantas domesticados dentro de unidades de conservação.
- o SNUC é composto pelo conjunto de unidades de conservação federais, enquanto as estaduais e municipais são de responsabilidade dos respectivos estados e municípios.
- o principal objetivo das Unidades de Uso Sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 9.985/2000 (SNUC) prevê, no Art. 5º, V, como diretriz o incentivo às populações locais e às organizações privadas para que estabeleçam e administrem unidades de conservação integradas ao sistema nacional.
Isso significa reconhecer e estimular a participação não estatal na conservação, alinhando iniciativas privadas e comunitárias às metas públicas de proteção ambiental.
Um exemplo prático são as RPPN (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), criadas por proprietários privados, com caráter voluntário e permanência reconhecida no SNUC, contribuindo para a ampliação de áreas protegidas.
O dispositivo fortalece a gestão compartilhada, amplia a cobertura de conservação e promove a responsabilidade socioambiental local.
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