O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) organiza áreas protegidas. No que diz respeito ao SNUC, é uma afirmativa correta:

Gabarito

A

Comentário do professor

SNUC (Lei nº 9.985/2000) estabelece que as unidades de conservação têm objetivos de conservação definidos em lei, ou seja, cada tipo de unidade possui finalidade legal específica relacionada à proteção da biodiversidade, dos recursos naturais e dos serviços ecossistêmicos.

As categorias são agrupadas em proteção integral e uso sustentável, com exemplos previstos em norma, como parque nacional, reserva biológica, área de proteção ambiental e reserva extrativista.

Esses objetivos legais determinam quais usos e atividades são permitidos ou vedados e orientam a elaboração do plano de manejo, instrumento que detalha ações, zoneamento e regras de gestão.

Em suma, a previsão legal garante segurança jurídica, critérios de gestão e mecanismos de fiscalização para cumprir os propósitos de conservação.