Questão FC641917
Considerando as diretrizes legais que regulamentam as atribuições dos Cetas, qual das situações abaixo conduz de forma correta ao enquadramento do animal na destinação rápida?
Fauna
IBADE · 2026
Um servidor recém-designado para atuar em um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama precisa orientar uma equipe terceirizada sobre o fluxo decisório após o recebimento de diferentes espécimes da fauna silvestre. Para isso, consulta a Instrução Normativa Ibama nº 5/2021, buscando compreender os critérios que determinam se um animal deve ser submetido à destinação rápida ou à destinação posterior.
Considerando as diretrizes legais que regulamentam as atribuições dos Cetas, qual das situações abaixo conduz de forma correta ao enquadramento do animal na destinação rápida?
- Animal silvestre da fauna nativa, apreendido, com avaliação clínica e comportamental indicando ausência de necessidade de intervenção, podendo ser imediatamente reintegrado à natureza no prazo de até 72 horas úteis.
- Animal silvestre nativo, resgatado em área urbana, apresentando fratura exposta e comportamento humanizado, necessitando de reabilitação prolongada.
- Animal silvestre exótico, entregue voluntariamente, em boas condições físicas, porém com risco epidemiológico não avaliado, devendo permanecer em quarentena.
- Animal híbrido mantido ilegalmente em cativeiro, apresentando estresse severo, exigindo marcação e exames laboratoriais previstos no Anexo II antes de destinação.
- Animal silvestre com histórico desconhecido, identificado como potencial vetor de zoonoses, exigindo isolamento e notificação epidemiológica assinada pelo médico veterinário de plantão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa descreve a destinação rápida prevista na Instrução Normativa Ibama nº 5/2021: quando a avaliação técnica (clínica e comportamental) demonstra que o animal dispensa intervenções ou manutenção em Cetas, sua reintegração à natureza deve ser planejada de forma imediata.
Na prática, ao receber um exemplar da fauna nativa apreendido, a equipe realiza exame clínico e observação comportamental; se não houver necessidade de tratamento, risco à saúde pública ou comportamento humanizado que impeça a soltura, procede-se ao registro e à liberação.
O prazo legal para essa soltura é de até 72 horas úteis desde o recebimento. O objetivo é reduzir tempo de permanência, estresse e custos, garantindo segurança sanitária e o cumprimento dos registros e critérios técnicos exigidos pela norma.
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