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Questão FC641923

As Resoluções CONAMA nº 375/2005 e nº 430/2011 abordam as condições e padrões de lançamento de efluentes, que são os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou proces

Águas (Recursos Hídricos)

FGV · 2026

As Resoluções CONAMA nº 375/2005 e nº 430/2011 abordam as condições e padrões de lançamento de efluentes, que são os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos. Sobre o lançamento de efluentes, analise os itens a seguir:

 

I. Nas águas destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas, é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.

 

II. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a algumas condições, dentre elas: que o pH seja inferior a 5 e a temperatura inferior a 40 °C.

 

III. Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, os materiais sedimentáveis devem ser de até 5 mL/L, com substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 500 mg/L e ausência de materiais flutuantes.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. II e III, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O gabarito é a alternativa A porque o item I está conforme à regulamentação ambiental aplicável. A Resolução CONAMA nº 357/2005 classifica como classe especial as águas destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

A Resolução CONAMA nº 430/2011 disciplina o lançamento de efluentes e, no seu dispositivo relativo às águas de classe especial, estabelece ser vedado o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluidoras, mesmo que tratados.

Portanto, a combinação das duas normas prova que águas destinadas à preservação do equilíbrio natural não podem receber despejos líquidos de qualquer origem, justificando a correção do item I.

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