Questão FC641925
Uma equipe multidisciplinar foi contratada para elaborar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do hipotético município brasileiro de Itaperópolis, que possui po
Resíduos Sólidos
CESGRANRIO · 2026
Uma equipe multidisciplinar foi contratada para elaborar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do hipotético município brasileiro de Itaperópolis, que possui população de 17.413 habitantes e PIB per capita de R$ 56.375,99. Esse município não integra área de especial interesse turístico, nem faz parte de região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião. Seu território abrange, na porção sul, cerca de 8% (1,6 hectares) da área de uma Unidade de Conservação Estadual. Além disso, Itaperópolis delimita-se, ao norte, com um município vizinho onde são realizadas atividades de impacto ambiental de âmbito local.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos de Itaperópolis não poderá ter conteúdo simplificado porque o município
- é território que não integra área de especial interesse turístico, nem região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.
- delimita-se com município onde são realizadas atividades com impacto ambiental de âmbito local.
- possui território que abrange parcialmente uma Unidade de Conservação Estadual.
- tem população superior ao limite de 10 mil habitantes, estabelecido pela legislação federal.
- apresenta PIB per capita superior ao limite de R$ 50 mil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta baseia-se na Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), especialmente no Art. 19 e seus parágrafos. O § 2º prevê conteúdo simplificado para municípios com menos de 20.000 habitantes, mas o § 3º lista exceções que impedem essa simplificação.
Entre essas exceções está o inciso III, que veda o conteúdo simplificado quando o município tem em seu território, total ou parcialmente, uma Unidade de Conservação. A presença de áreas protegidas exige estudo e medidas específicas de proteção ambiental e compatibilização do manejo de resíduos com normas de conservação.
No caso, Itaperópolis abrange 8% (1,6 ha) de uma Unidade de Conservação Estadual; portanto aplica‑se a exceção do § 3º e o plano não pode ser simplificado.
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