Questão FC641927
Em consonância com o art. 6º da Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um princípio previsto nesse dispositivo legal ve
Resíduos Sólidos
IBAM · 2026
Em consonância com o art. 6º da Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um princípio previsto nesse dispositivo legal vem a ser:
- o protetor-pagador e o poluidor-recebedor
- a proteção da saúde pública e a qualidade ambiental
- o direito da sociedade à informação e ao controle social
- o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta o princípio do direito da sociedade à informação e ao controle social, previsto no art. 6º da Lei nº 12.305/2010. Isso significa que a gestão de resíduos deve ser transparente, com dados e decisões acessíveis ao público.
Na prática exige-se que órgãos públicos e agentes privados disponibilizem informações sobre planos, metas, inventários, resultados e licenciamento, permitindo o acompanhamento e a fiscalização pela sociedade.
Esse princípio fortalece a participação social nas políticas públicas, promove a responsabilização de gestores e geradores e assegura que a comunidade influencie e fiscalize a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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