Questão FC641930
A Política Nacional de Resíduos Sólidos afirma que:
Resíduos Sólidos
VUNESP · 2026
A Política Nacional de Resíduos Sólidos afirma que:
- os serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos são os responsáveis pela gestão de todas as etapas do ciclo de vida de qualquer produto, considerando que seu destino foi o descarte.
- no âmbito do ciclo de vida dos produtos, incentiva-se a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal.
- os fabricantes de pneus são autorizados a importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados para fins exclusivos de logística reversa e reciclagem integral.
- no plano de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios, deve constar a descrição das formas de participação do poder público na logística reversa desse resíduo.
- o ciclo de vida do produto é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para seu melhor reaproveitamento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Planal Municipal: a alternativa aponta que o plano de gestão integrada de resíduos sólidos do município deve explicitar como o poder público participará da logística reversa do resíduo em questão.
O fundamento legal exige que o plano contenha a descrição das formas e dos limites dessa participação, indicando responsabilidades, instrumentos e arranjos institucionais.
Na prática, isso significa detalhar mecanismos como pontos de coleta, convênios com empresas, contratos de coleta seletiva, fluxos operacionais, fontes de financiamento e ações de inclusão de catadores.
O objetivo é garantir a operacionalização da responsabilidade compartilhada, com clareza sobre atribuições e limites do poder público, promovendo eficiência, fiscalização e integração entre agentes públicos e privados.
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