A Lei nº 6.938/81 estrutura a Política Nacional do Meio Ambiente. Acerca desse instrumento legal, podemos corretamente afirmar que:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que a Lei nº 6.938/81 institui instrumentos de gestão ambiental. Isso significa que a norma não só estabelece princípios e objetivos, mas também cria mecanismos práticos para prevenir, controlar e reparar danos ambientais.

Entre esses instrumentos estão o licenciamento ambiental, o EIA/RIMA (avaliação e relatório de impacto ambiental), normas de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental e a criação de unidades de conservação. Esses instrumentos orientam decisões sobre uso do solo e atividades potencialmente poluidoras.

A lei também prevê instrumentos econômicos e de fiscalização, e a organização do SISNAMA, que integra órgãos e entidades responsáveis pela execução da política. Juntos, esses instrumentos tornam possível aplicar a política ambiental de forma operacional e vinculante.