A legislação ambiental brasileira é estruturada de forma federativa. Sendo assim, podemos corretamente afirmar que ela:

Gabarito

D

Comentário do professor

Compreende normas federais, estaduais e municipais porque a proteção ambiental no Brasil é organizada segundo o princípio federativo, com atuação dos três entes da Federação.

A Constituição Federal insere a proteção do meio ambiente na competência concorrente (art. 24), o que significa que União, Estados e Distrito Federal podem legislar sobre a matéria, cada qual dentro de suas atribuições.

A União estabelece políticas nacionais e normas gerais, orientando padrões mínimos e obrigações internacionais. Os Estados complementam e detalham essas regras no âmbito regional e os Municípios regulam questões locais, como uso do solo, zoneamento ambiental e medidas de prevenção.

As normas municipais e estaduais não podem contrariar regras federais, mas podem ser mais restritivas para ampliar a proteção ambiental.