O licenciamento ambiental é instrumento de controle e tem como fundamento:

Gabarito

A

Comentário do professor

Licenciamento ambiental é um instrumento de controle administrativo cujo objetivo central é compatibilizar atividade econômica e proteção ambiental. Ele não proíbe empreendimentos por princípio, mas condiciona sua realização a requisitos técnicos que minimizem impactos.

Funciona de forma preventiva: antes da implantação ou operação, o empreendedor deve obter licença que só é concedida após análise de estudos e projetos, como o estudo de impacto ambiental quando exigido. Esses instrumentos fundamentam decisões técnicas sobre viabilidade ambiental.

Por meio de condicionantes, medidas mitigadoras, monitoramento e prazos, o licenciamento promove o ajuste entre produção e conservação, assegurando que o desenvolvimento ocorra com responsabilidade. Esse equilíbrio é expressão prática do princípio da sustentabilidade.

Administrativamente, é um ato que impõe obrigações e pode ser renovado, suspenso ou cassado se as exigências não forem cumpridas, garantindo efetividade da proteção ambiental.