Questão FC641977
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, no fundamento de que a água, além de ser um bem de domínio público, é um recurso natural limitado, dotado de valor
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FGV · 2026
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, no fundamento de que a água, além de ser um bem de domínio público, é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/1997, um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos é
- a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país.
- a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.
- a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
- o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
- a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O enquadramento dos corpos de água em classes é, segundo a Lei nº 9.433/1997, um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Consiste em definir categorias para rios, lagos e aquíferos conforme os usos preponderantes que se pretende proteger e promover.
Esse procedimento estabelece objetivos de qualidade e limites de uso para cada classe, orientando padrões, metas ambientais e medidas de gestão. Serve de base para decisões como outorga de direito de uso, cobrança pelo uso da água e elaboração de planos de bacia.
Em suma, o enquadramento torna explícito quais usos devem ser priorizados em cada corpo hídrico e cria parâmetros técnicos para garantir a proteção e a utilização sustentável da água.
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