Questão FC646948
No que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e ao Conselho Nacional de Trânsito (CNT), julgue o item a seguir. As câmaras temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2016
No que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e ao Conselho Nacional de Trânsito (CNT), julgue o item a seguir.
As câmaras temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são constituídas por especialistas de diversas áreas, como, por exemplo, educação, saúde e meio ambiente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada como CERTO porque a norma prevê explicitamente a existência de câmaras temáticas compostas por especialistas. O Art. 13 do CTB dispõe que as Câmaras Temáticas, vinculadas ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm por objetivo estudar e oferecer fundamento técnico para as decisões do Conselho.
O dispositivo regulamenta também a composição: membros indicados por órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito e por representantes dos diversos segmentos da sociedade, nomeados conforme regimento específico.
Além disso, a Resolução nº 777/2019 detalha as Câmaras, incluindo a de Assuntos Veiculares e Ambientais e a de Educação e Saúde, confirmando que há especialistas nas áreas de educação, saúde e meio ambiente.
Portanto, a afirmação está correta por amparo legal e regulamentar.
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