Questão FC646953
Com base no que dispõe a legislação relacionada à identificação veicular, julgue o item subsecutivo. Nesse sentido, considere que a sigla NIV, sempre que empregada, refere-se ao Nú
Outros Temas da Legislação de Trânsito
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Com base no que dispõe a legislação relacionada à identificação veicular, julgue o item subsecutivo. Nesse sentido, considere que a sigla NIV, sempre que empregada, refere-se ao Número de Identificação do Veículo.
A gravação única do NIV no chassi ou monobloco do veículo pode ser substituída por gravação ou por plaqueta soldada, colada ou rebitada, nos seguintes compartimentos e componentes: coluna da porta dianteira lateral direita; compartimento do motor; um dos para-brisas e um dos vidros traseiros; pelo menos dois vidros de cada lado do veículo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a identificação que é obrigatoriamente gravada no chassi/monobloco com a identificação que pode ser aplicada em outros componentes. A Resolução 24/98 do CONTRAN exige que o VIN (ou NIV) seja gravado no chassi/monobloco como identificação principal, em profundidade mínima de 0,2 mm.
O que pode ser substituído por gravação, plaqueta soldada/colada/rebitada ou etiqueta destrutível é o VIS, que é parte do VIN (número sequencial de produção). Esses registros alternativos são permitidos nos locais citados: coluna da porta dianteira lateral direita, compartimento do motor, um para-brisa ou vidro traseiro e pelo menos dois vidros de cada lado, quando existentes.
Portanto a declaração erra ao dizer que a gravação única do NIV no chassi/monobloco pode ser substituída nos locais listados; essa substituição aplica-se ao VIS, não ao NIV/VIN.
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