Questão FC646954
Com base no que dispõe a legislação relacionada à identificação veicular, julgue o item subsecutivo. Nesse sentido, considere que a sigla NIV, sempre que empregada, refere-se ao Nú
Outros Temas da Legislação de Trânsito
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Com base no que dispõe a legislação relacionada à identificação veicular, julgue o item subsecutivo. Nesse sentido, considere que a sigla NIV, sempre que empregada, refere-se ao Número de Identificação do Veículo.
A falta da gravação dos caracteres alfanuméricos da placa de identificação nos vidros do veículo constitui infração de trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque a gravação dos caracteres alfanuméricos da placa nos vidros do veículo é facultativa.
Conforme a norma administrativa aplicável, a gravação pode ser feita por iniciativa do proprietário, ou seja, é uma providência opcional e não uma obrigação legal.
O próprio texto normativo dispõe expressamente que a falta dessa gravação não constitui infração de trânsito, restando, portanto, incorreta a afirmação de que sua ausência seria punível.
Em suma: a gravação é permitida, não exigida; a ausência dela não gera penalidade administrativa. (Resolução do órgão competente)
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