Questão FC650409
Conforme dispõe a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensi
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FUNDATEC · 2014
Conforme dispõe a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado:
- Não é autorizada.
- Está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
- Somente ocorrerá para a realização dos referidos cursos em entidades de ensino público.
- Somente ocorrerá para a realização dos referidos cursos em entidades de ensino particular.
- Esta condicionada ao servidor integrar o último nível de classificação da carreira.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a liberação do servidor para realizar cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
Essa exigência decorre do disposto no art. 10, §7º da Lei nº 11.091/2005, que disciplina o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação nas instituições federais vinculadas ao MEC.
Na prática, isso significa que a autorização para o afastamento destinado à pós-graduação stricto sensu depende de avaliação institucional que ateste desempenho satisfatório do servidor no período avaliado.
Assim, a avaliação funciona como requisito vinculante: obtenção de resultado desfavorável impede a concessão da liberação; resultado favorável é condição para que o pedido seja autorizado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em