Questão FC650414
Com relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais, prevista na Lei nº 11.892/08, é CORRETO afirmar que:
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
FACTO · 2016
Com relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais, prevista na Lei nº 11.892/08, é CORRETO afirmar que:
- A administração do Instituto Federal é do Reitor.
- A Reitoria do Instituto Federal deve ser instalada em local distinto dos seus campi, na capital do estado.
- Poderá se candidatar ao cargo de Reitor do Instituto Federal qualquer um dos servidores estáveis da autarquia que tenha pelo menos cinco anos de efetivo exercício e que possua o título de doutor.
- O Instituto Federal é organizado multicampi, sendo que, no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios dos servidores, a proposta orçamentária anual não é identificada por campus.
- O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são órgãos consultivos do Reitor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 11.892/2008 estabelece que cada Instituto Federal tem organização multicampi, com a reitoria e os diversos campi integrando uma mesma estrutura administrativa.
Na prática orçamentária, a regra é que haja proposta orçamentária anual identificada por campus, o que facilita plano de aplicação e execução local.
No entanto, as despesas relativas a pessoal, encargos sociais e benefícios não são discriminadas por campus na proposta, ficando identificadas de forma centralizada na reitoria.
Essa disposição visa à gestão unificada dos vínculos e direitos dos servidores, garantindo coordenação e controle sobre folhas de pagamento e encargos previdenciários em nível institucional.
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