Questão FC650418
Assinale a alternativa incorreta, em conformidade com os termos da Lei nº 11.892, de 29/12/2008:
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
CVEST IFPE · 2016
Assinale a alternativa incorreta, em conformidade com os termos da Lei nº 11.892, de 29/12/2008:
- O Instituto Federal do Sertão Pernambucano tem como objetivo ministrar educação profissional técnica de nível médio, na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental; ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores; realizar pesquisas aplicadas e cursos superiores de tecnologia.
- O Instituto Federal do IF Sertão é organizado por meio de estrutura única, sendo o seu órgão central a Reitoria, que detém o controle administrativo, financeiro e orçamentário sobre os demais órgãos da instituição.
- Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, na forma da Lei.
- A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
- O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque os Institutos Federais não possuem uma estrutura única. A Lei institui a organização em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e para a reitoria, salvo exceções relativas a pessoal.
Assim, embora a Reitoria exerça coordenação e funções centrais, não detém controle absoluto e exclusivo sobre todos os aspectos administrativos, financeiros e orçamentários dos campi; há autonomia administrativa e previsão de dotação orçamentária específica para cada unidade.
Além disso, a administração dos Institutos é colegiada, tendo como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, o que distribui decisões e responsabilidades entre instâncias administrativas.
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