Questão FC650419
Conforme disposto na Lei nº 11.091/2005, pode-se afirmar: I - Progressão por Mérito Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decor
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CVEST IFPE · 2016
Conforme disposto na Lei nº 11.091/2005, pode-se afirmar:
I - Progressão por Mérito Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida. II - Progressão por Capacitação Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente do servidor que apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho. III - É vedada a aplicação do instituto da redistribuição aos cargos vagos ou ocupados, entre Instituições Federais de Ensino.
Em relação às afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
- Apenas a alternativa I está correta.
- Apenas as alternativas I e II estão corretas.
- Apenas a alternativa III está correta.
- Todas as alternativas estão corretas.
- Todas as alternativas estão erradas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção E está correta porque a Lei nº 11.091/2005 estabelece definições específicas que contradizem as formulações apresentadas.
Progressão por Capacitação Profissional: mudança do nível de capacitação, no mesmo cargo e mesmo nível de classificação, decorrente de certificação em programa de capacitação compatível, observando-se o interstício de 18 meses.
Progressão por Mérito Profissional: mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 anos de efetivo exercício, condicionada ao resultado previsto em programa de avaliação de desempenho.
Redistribuição: é vedada a transferência de cargos vagos ou ocupados das Instituições Federais de Ensino para outros órgãos e vice‑versa, salvo que a redistribuição ocorra entre Instituições Federais de Ensino. Portanto, a alternativa que afirma o contrário está incorreta, justificando o gabarito.
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