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Questão FC650420

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o “conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargo

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

PRORH UFTM · 2019

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o “conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade” é o conceito de:

  1. Nível de classificação.
  2. Padrão de vencimento.
  3. Cargo.
  4. Plano de carreira.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que organiza o percurso profissional dos servidores que ocupam cargos de uma mesma carreira. Trata-se de um arranjo normativo que disciplina como se dá a evolução funcional, as modalidades de provimento e as condições para progressão e promoção, sempre visando o desenvolvimento profissional.

Na prática, o plano estabelece objetivos, critérios de avaliação, requisitos para promoções, capacitação e mecanismos de movimentação interna, funcionando como um instrumento de gestão do órgão ou entidade. Assim, combina planejamento de pessoal, transparência e valorização profissional para assegurar carreira estável e compatível com as necessidades do serviço público.

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