Questão FC650421
Considerando o que dispõe a Lei nº 11.892/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Te
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Instituto AOCP · 2022
Considerando o que dispõe a Lei nº 11.892/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.
( ) A reitoria, como órgão de administração central, não poderá ser instalada em espaço físico distinto dos campi que integram o Instituto Federal.
( ) O patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais será constituído, entre outros, pelos bens e direitos que compõem o patrimônio de cada uma das instituições que o integram, os quais ficam automaticamente transferidos, sem reservas ou condições, ao novo ente.
( ) Os Institutos Federais têm por objetivo ministrar, em nível de educação superior, cursos stricto sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento.
- F – V – V – F.
- F – F –V – V.
- V – V – V – F.
- V – F – F – V.
- V – F – V – F
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência V‑F‑V‑F está correta porque cada enunciado se alinha ao disposto na Lei nº 11.892/2008.
O primeiro enunciado é verdadeiro: os Institutos Federais têm como órgão executivo a reitoria, composta por 1 Reitor e 5 Pró‑Reitores (art. 11).
O segundo enunciado é falso porque a reitoria pode ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi, desde que previsto no estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação (art. 11, §2º).
O terceiro enunciado é verdadeiro: o patrimônio dos novos Institutos inclui os bens e direitos das instituições que os integram, transferidos automaticamente ao novo ente (art. 17, I). O quarto enunciado é falso pois a lei prevê a oferta de cursos de pós‑graduação lato sensu no nível superior (art. 7º, VI, d).
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