Questão FC650422
Assinale a alternativa que esteja em consonância com a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federa
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
AOCP · 2022
Assinale a alternativa que esteja em consonância com a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
- Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.
- Dentre outros requisitos, para se candidatar ao cargo de Diretor-Geral do campus, é necessário possuir, no mínimo, 3 (três) anos de exercício em cargo ou função de gestão na instituição.
- Preencher os requisitos exigidos para a candidatura ao cargo de Gestor do Instituto Federal.
- Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública ou privada.
- Dentre outros requisitos, para se candidatar ao cargo de Diretor-Geral do campus, é necessário possuir, no mínimo, 4 (quatro) anos de exercício em cargo ou função de gestão na instituição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 11.892/2008 estabelece regras para a gestão dos Institutos Federais e condiciona a candidatura ao cargo de Diretor-Geral do campus a requisitos de vínculo e tempo de serviço. Assim, podem concorrer servidores que ocupem cargo efetivo na carreira docente ou sejam técnicos-administrativos de nível superior.
O dispositivo exige também tempo mínimo de serviço: é necessário ter pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica. Esse requisito busca garantir experiência institucional e conhecimento das especificidades dos Institutos Federais.
Em suma, a alternativa reproduz com fidelidade os critérios legais de elegibilidade para o comando de campus previstos na Lei dos Institutos Federais.
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