Questão FC650424
João é técnico de tecnologia da informação em uma instituição de ensino federal e tem dúvidas sobre o incentivo à qualificação, tendo em vista que possui educação formal superior a
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto AOCP · 2022
João é técnico de tecnologia da informação em uma instituição de ensino federal e tem dúvidas sobre o incentivo à qualificação, tendo em vista que possui educação formal superior a exigida para o cargo de que é titular. Assim, considerando o que prevê a Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta sobre o tema.
- A correlação entre a área de atuação de João com o título adquirido por ele não ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação, tendo em vista ser regulado por uma tabela predeterminada com o peso de cada título.
- O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão
- Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
- A obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado indiretamente ao ambiente organizacional.
- O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o último vencimento percebido por João ou, se não houver, sobre o salário base do cargo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei prevê que o Incentivo à Qualificação só será incorporado aos proventos de aposentadoria e às pensões se os certificados ou títulos que fundamentaram sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
Isso significa que qualificações conquistadas após o ato aposentatório ou após a instituição da pensão não podem ser consideradas para fins de incorporação do incentivo aos rendimentos pagos na inatividade ou aos dependentes. A regra busca vincular o benefício ao mérito documental existente no momento da cessação do serviço.
Em termos práticos, o servidor deve comprovar todas as certificações antes da data de aposentadoria para que o percentual correspondente passe a integrar os proventos ou a pensão. Caso contrário, o incentivo não será incorporado.
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