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Questão FC650425

À luz da Lei nº 11.892/08, julgue as assertivas abaixo: I. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República. II. Os Pró-Reitores são nomeados pelo Ministro da Educação, nos

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

COCP IFMT · 2023

À luz da Lei nº 11.892/08, julgue as assertivas abaixo:

 

I. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República.

 

II. Os Pró-Reitores são nomeados pelo Ministro da Educação, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção.

 

III. Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes e técnicos-administrativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.

 

IV. Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos.

 

Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

  1. I e II.
  2. II e III.
  3. III e IV.
  4. I e IV.
  5. Todas estão corretas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

I e IV estão corretas porque a Lei nº 11.892/2008 atribui ao Presidente da República a nomeação dos Reitores dos Institutos Federais, competindo ao Chefe do Executivo federal oficializar a escolha resultante do procedimento interno previsto na legislação.


Quanto à direção dos campi, a própria lei prevê que cada campus será dirigido por Diretor‑Geral, que deve ser nomeado pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos, assegurando-se a hierarquia administrativa estabelecida no estatuto dos Institutos Federais.


Esses comandos organizacionais constam expressamente na estrutura normativa da Lei nº 11.892/2008, que regula a criação, organização e gestão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

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