Questão FC650426
A Lei nº 11.091/2005 com suas alterações institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Mi
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Com. Org. (IFTO) · 2014
A Lei nº 11.091/2005 com suas alterações institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. De acordo com o disposto na mencionada lei, o desenvolvimento do servidor na carreira que implica a alteração do padrão de vencimento para o imediatamente subsequente chama-se:
- Progressão por Capacitação Profissional;
- Incentivo à Qualificação;
- Progressão por Mérito Profissional;
- Avaliação de Desempenho;
- Promoção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Progressão por Mérito Profissional é a forma de desenvolvimento na carreira que resulta na mudança do padrão de vencimento imediatamente subsequente do servidor. Trata-se de avanço remuneratório vinculado ao reconhecimento do desempenho individual.
Para ocorrer, exige-se avaliação formal do trabalho, que verifica critérios como produtividade, qualidade das atividades, assiduidade e cumprimento de metas. Essas avaliações devem seguir as normas previstas no Plano de Carreira.
A finalidade é valorizar o servidor que demonstra desempenho superior, promovendo incentivo à melhoria contínua e ao aperfeiçoamento das atividades administrativas e acadêmicas.
O procedimento é regulamentado pela instituição e pela própria lei, envolvendo relatórios, pareceres e decisão administrativa que atestem o mérito.
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