Questão FC650428
Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão. Ifetiano, após aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício no cargo de Assistente em Admini
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COCP IFMT · 2023
Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão.
Ifetiano, após aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício no cargo de Assistente em Administração no IFMT. Após ingressar no IFMT, Ifetiano deu continuidade ao seu curso de graduação em Direito, vindo a concluí-lo após um ano de efetivo exercício no IFMT. Nesse primeiro ano de efetivo exercício no IFMT, o servidor Ifetiano também participou do programa de capacitação da instituição, vindo a concluir curso de capacitação compatível com o cargo de Assistente em Administração e o seu ambiente organizacional, tendo o curso a carga horária total de 90 (noventa) horas.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, identifique a alternativa CORRETA:
- Com a conclusão do curso de graduação em Direito, o servidor Ifetiano passou a ter educação formal superior a exigida para o cargo de que é titular, podendo, por isso, solicitar Retribuição por Titulação.
- Com a conclusão do curso de graduação em Direito, o servidor Ifetiano passou a ter educação formal superior a exigida para o cargo de que é titular, podendo, por isso, solicitar Reconhecimento de Saberes e Competências.
- Com a conclusão do curso de graduação em Direito, o servidor Ifetiano passou a ter educação formal superior a exigida para o cargo de que é titular, podendo, por isso, solicitar Incentivo à Qualificação.
- Com a conclusão do curso de graduação em Direito, o servidor Ifetiano passou a ter educação formal superior a exigida para o cargo de que é titular, podendo, por isso, solicitar Progressão por Capacitação Profissional.
- Todas as alternativas estão incorretas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 11.091/2005 prevê a instituição de Incentivo à Qualificação para o servidor que possuir educação formal superior à exigida para o cargo que ocupa, conforme regulamento.
No caso, Ifetiano ingressou no cargo de Assistente em Administração e, após um ano de exercício, concluiu a graduação em Direito, passando a deter nível superior além do exigido pelo cargo. Assim, ele preenche o requisito legal para solicitar o incentivo.
O curso de capacitação de 90 horas não substitui a condição legal exigida, pois o benefício incide sobre a educação formal superior comprovada pelo diploma. Portanto, Ifetiano pode requerer o Incentivo à Qualificação.
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