Sobre a lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outr

1. Os Institutos Federais são instituições de educação superior,  básica  e  profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados  na  oferta  de  educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos  e  tecnológicos  com  as  suas  práticas pedagógicas, nos termos da lei 11.892/2008.
2. Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para  registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando -se, no caso da oferta de cursos à distância, a legislação específica.
3. Os Institutos Federais têm como uma das finalidades e  características  ofertar  educação  profissional  e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;
4. Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
5. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 7 (sete) Pró- Reitores.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 15/05/2026