Questão FC650430
Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão. Ifetiano, após aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício no cargo de Assistente em Admini
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COCP IFMT · 2023
Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão.
Ifetiano, após aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício no cargo de Assistente em Administração no IFMT. Após ingressar no IFMT, Ifetiano deu continuidade ao seu curso de graduação em Direito, vindo a concluí-lo após um ano de efetivo exercício no IFMT. Nesse primeiro ano de efetivo exercício no IFMT, o servidor Ifetiano também participou do programa de capacitação da instituição, vindo a concluir curso de capacitação compatível com o cargo de Assistente em Administração e o seu ambiente organizacional, tendo o curso a carga horária total de 90 (noventa) horas.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, identifique a alternativa CORRETA:
- Com a conclusão do curso de capacitação compatível com o cargo de Assistente em Administração e o seu ambiente organizacional, com carga horária total de 90 (noventa) horas, o servidor Ifetiano poderá solicitar Progressão por Mérito Profissional.
- Com a conclusão do curso de capacitação compatível com o cargo de Assistente em Administração e o seu ambiente organizacional, com carga horária total de 90 (noventa) horas, o servidor Ifetiano somente poderá solicitar Progressão por Capacitação Profissional após completar 18 (dezoito) meses de efetivo exercício.
- Com a conclusão do curso de capacitação compatível com o cargo de Assistente em Administração e o seu ambiente organizacional, com carga horária total de 90 (noventa) horas, o servidor Ifetiano somente poderá solicitar Progressão por Capacitação Profissional após completar 02 (dois) anos de efetivo exercício.
- Com a conclusão do curso de capacitação compatível com o cargo de Assistente em Administração e o seu ambiente organizacional, com carga horária total de 90 (noventa) horas, o servidor Ifetiano já poderá solicitar Progressão por Capacitação Profissional, mesmo com apenas 12 (doze) meses de efetivo exercício.
- Todas as alternativas estão incorretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Progressão por Capacitação Profissional exige, segundo a Lei nº 11.091/2005, cumprimento de 18 meses de efetivo exercício no cargo antes da solicitação.
No caso, o curso realizado por Ifetiano tem carga horária compatível e foi concluído após a posse, portanto atende ao requisito de vínculo com o cargo e ambiente organizacional.
No entanto, mesmo com o curso de 90 horas concluído no primeiro ano, Ifetiano só poderá pedir a progressão quando completar o prazo de 18 meses de efetivo exercício, contado desde o ingresso no exercício do cargo.
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