Questão FC650433
Na estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, foi instituído o chamado Incentivo à Qualificação, que se destina ao servidor que possuir educa
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
IDECAN · 2022
Na estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, foi instituído o chamado Incentivo à Qualificação, que se destina ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular. Nesse contexto, pode-se afirmar que os percentuais do Incentivo à Qualificação:
- são sempre acumuláveis.
- não são acumuláveis e serão incorporados aos proventos de aposentadoria e pensão.
- jamais se incorporam aos proventos de aposentadoria e pensão.
- são acumuláveis parcial ou integralmente, desde que não sejam incorporados aos proventos de aposentadoria e pensão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Incentivo à Qualificação destina-se ao servidor que possui escolaridade superior à exigida para o cargo. A alternativa correta ressalta duas consequências normativas importantes.
Não são acumuláveis: isso significa que não se somam vários percentuais de qualificação simultaneamente. Aplica‑se o percentual devido à titulação que melhor se enquadrar ao servidor, evitando o empilhamento de vantagens sobre o mesmo critério.
Serão incorporados aos proventos de aposentadoria e pensão: o percentual do incentivo integra a remuneração do servidor para fins de cálculo de proventos e de pensões, tornando‑se permanente na base de cálculo quando ocorrer a aposentadoria ou o pagamento de pensão.
Na prática, há um único percentual aplicável durante a atividade e este passa a compor a base dos benefícios futuros, garantindo repercussão financeira na aposentadoria e na pensão.
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