Questão FC650437
Acerca dos princípios e diretrizes contidos na Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em E
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CEPS UFPA · 2014
Acerca dos princípios e diretrizes contidos na Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a opção correta:
- A gestão dos cargos e empregos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, a natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal, Estadual e Municipal de Ensino Público.
- A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
- A gestão dos cargos e empregos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, a investidura em cada cargo e emprego, em ambos os casos condicionada à aprovação em concurso público, seja para o regime estatutário, seja para a contratação pelo regime da CLT.
- A gestão dos cargos e empregos celetistas do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a formação geral, nesta incluída a educação formal e informal, como expressão de aprimoramento do conhecimento geral do servidor.
- A gestão dos cargos e empregos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, investidura em cada cargo, condicionada à aprovação em concurso público ou mediante processo de ascensão funcional no âmbito da carreira, respeitado o prazo de permanência de, no mínimo, dois anos, em cada cargo ou emprego.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque prevê o reconhecimento do saber não instituído como diretriz da gestão dos cargos do Plano de Carreira previsto na Lei nº 11.091/2005.
Esse conceito refere-se aos conhecimentos e competências adquiridos na prática profissional, fora dos percursos formais de ensino, e que decorrem da atuação cotidiana nas atividades acadêmicas.
No âmbito das instituições federais de educação, esse reconhecimento valoriza experiências e aprendizagens geradas na dinâmica de ensino, pesquisa e extensão, contribuindo para avaliações, aperfeiçoamento e progressão funcional.
Portanto, a gestão de pessoal deve incorporar critérios que identifiquem e aproveitem esse saber prático como componente legítimo de qualificação e desenvolvimento profissional.
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