Questão FC650438
A respeito da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais, segundo as disposições da Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Instituto AOCP · 2022
A respeito da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais, segundo as disposições da Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.
- A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes, o Conselho Superior e o Reitor.
- As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Diretor-Geral do Instituto Federal.
- Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
- O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto apenas pelos Pró-Reitores de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta exclusivamente por 1 (um) Reitor.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que cada Instituto Federal adota uma estrutura multicampi, o que significa que existe uma organização única composta por vários campi e uma reitoria central.
Na prática, a Lei nº 11.892/2008 exige que a unidade elabore proposta orçamentária anual identificada por campus e pela reitoria, permitindo transparência e vinculação de recursos às necessidades locais.
No entanto, há uma exceção importante: os gastos com pessoal, encargos sociais e benefícios são tratados de forma centralizada pela reitoria. Isso ocorre para uniformizar folha de pagamento, evitar duplicidade administrativa e garantir conformidade com legislação trabalhista e previdenciária.
Portanto, embora cada campus tenha sua previsão orçamentária, a gestão das despesas de pessoal permanece concentrada na reitoria, conforme previsto na norma.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em