Questão FC650440
De acordo com a Lei 11.892/08, os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educ
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
BIO RIO · 2015
De acordo com a Lei 11.892/08, os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas. Nesse sentido, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais.
- É vedado aos Institutos Federais exercer o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
- Os Institutos Federais têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica
As afirmativas são respectivamente:
- V, V e V.
- V, F e V.
- F, V e F.
- F, F e V.
- F, F e F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O gabarito é V, F, V, com base na Lei nº 11.892/2008 (Institutos Federais).
A primeira afirmativa é verdadeira: para fins das normas de regulação, avaliação e supervisão da educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais (art. 2º, §1º).
A segunda afirmativa é falsa: a lei não veda, mas determina que, no âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais (art. 2º, §2º).
A terceira afirmativa é verdadeira: os Institutos têm autonomia para criar e extinguir cursos dentro de sua área territorial e para registrar diplomas, mediante autorização do Conselho Superior, observando a legislação específica quando se tratar de educação a distância (art. 2º, §3º).
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