Questão FC650442
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Mi
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CSEP IFPI · 2012
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Segundo a Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas entre outras variáveis a (s):
I Demandas institucionais. II Avaliação do desempenho funcional dos servidores, através da instauração de procedimento administrativo disciplinar. III Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários. IV Inovações tecnológicas. V Precarização do processo de trabalho docente na instituição. VI Modernização dos processos de trabalho no âmbito da instituição.
Da análise das variáveis acima, é verdadeiro afirmar que:
- Apenas I, II e VI estão corretas.
- Apenas II, IV e V estão corretas.
- Apenas I, III, IV e VI estão corretas
- Apenas II, III, V e VI estão corretas.
- Apenas III, IV, V e VI estão corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a Lei nº 11.091/2005, em seu art. 4º, determina que a Instituição Federal de Ensino deve avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal considerando variáveis que orientem o redimensionamento.
São citadas explicitamente as variáveis I (demandas institucionais), III (proporção entre força de trabalho e usuários), IV (inovações tecnológicas) e VI (modernização dos processos de trabalho).
Cada uma dessas variáveis serve para ajustar quantitativos e perfis de pessoal às necessidades reais da instituição: alinhar recursos a projetos e serviços, dimensionar pessoal segundo a demanda de usuários, considerar impactos de tecnologia sobre funções e promover adaptação por meio da modernização dos procedimentos.
Assim, Esses itens fundamentam formalmente a proposta de redimensionamento ao Ministério da Educação.
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