Questão FC650446
Quais estão corretas?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FUNDATEC · 2010
A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, criada pela Lei 11.091/2005, além da finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do plano de carreira, cabe-lhe ainda:
I. propor normas regulamentadoras da Lei 11.091/2005, relativas às diretrizes gerais de ingresso, progressão, capacitação, avaliação de desempenho e correição das atividades desenvolvidas pelos servidores.
II. acompanhar a implementação do plano de carreira.
III. propor alterações no plano de carreira.
IV. avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino, conforme previsto na Lei 11.091/2005.
V. examinar e decidir os casos omissos referentes ao respectivo Plano de Carreira.
Quais estão corretas?
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- Apenas I, II, IV e V.
- Apenas II, III e IV.
- I, II, III, IV e V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Acompanhar a implementação do Plano de Carreira (II) significa que a Comissão monitora a aplicação das regras, identifica dificuldades operacionais e oferece subsídios técnicos para corrigir rumos quando necessário.
Propor alterações no plano (III) confere à Comissão papel propositivo: ela pode sugerir mudanças nas diretrizes para atender a novas necessidades institucionais, como ajustes de progressão, capacitação e avaliação de desempenho.
Avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino (IV) visa verificar a compatibilidade entre vagas, atribuições e planejamento institucional, garantindo que a alocação de servidores atenda às demandas de ensino, pesquisa e extensão.
Essas atribuições tornam a Comissão responsável por monitorar, revisar e validar a implementação e a distribuição do quadro funcional no âmbito do plano.
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