O Artigo 10, Parágrafo 7º, da Lei nº 11.091/2005, enfatiza que a liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a concessão de afastamento para cursar Mestrado e Doutorado depende de um requisito objetivo: o resultado favorável na avaliação de desempenho.

Isso significa que o servidor não recebe automaticamente a liberação; é necessário apresentar desempenho institucional compatível com as exigências do órgão. A avaliação de desempenho verifica cumprimento de atribuições, assiduidade, produtividade e qualidade do trabalho desenvolvido.

Na prática, o servidor deverá submeter‑se ao processo avaliativo e obter conceito satisfatório para que a administração autorize o afastamento. Esse critério busca conciliar o direito ao aperfeiçoamento profissional com a garantia da continuidade e eficiência dos serviços públicos.