Questão FC650451
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos em educação das Instituições Federais de Ensino. Dessa maneira, para a Lei
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CEPS UFPA · 2014
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos em educação das Instituições Federais de Ensino. Dessa maneira, para a Lei nº 11.091/2005 considera-se o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se um instrumento de gestão do órgão ou entidade a (o)
- Plano de Desenvolvimento Institucional.
- Plano de Desenvolvimento dos servidores.
- Plano de Carreira.
- Descrição do funcionamento da organização.
- Descrição dos ambientes organizacionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, sendo, segundo a Lei nº 11.091/2005, um instrumento de gestão do órgão ou entidade.
Na prática, o plano de carreira fixa regras sobre progressão, promoção, qualificação e critérios de avaliação, além de orientar políticas de capacitação e movimentação funcional. Ele harmoniza os interesses institucionais com a trajetória profissional do servidor, trazendo previsibilidade e transparência.
Portanto, quando a lei define esse conceito, está estabelecendo a base normativa para organizar e gerir o desenvolvimento dos técnicos administrativos nas instituições federais de ensino.
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