Questão FC650452
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos cargos de Técnicos-Administrativos em Educação, fica estabelecido no Capítulo III - Dos
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CEPS UFPA · 2016
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos cargos de Técnicos-Administrativos em Educação, fica estabelecido no Capítulo III - Dos conceitos, Artigo 5º, Inciso I, que o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade, denomina-se
- plano de carreira.
- cargo.
- nível de capacitação.
- usuários.
- nível de classificação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a expressão legal designa o plano de carreira, conceito previsto no Art. 5º, I, da Lei nº 11.091/2005. Trata-se do conjunto de princípios, diretrizes e normas que disciplinam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos de uma carreira específica.
Na prática, o plano de carreira organiza critérios de ingresso, progressão, promoção, capacitação e avaliação, além de orientar políticas de remuneração e responsabilidades. Funciona como instrumento de gestão do órgão ou entidade, articulando o crescimento individual dos servidores com os objetivos institucionais.
Para provas, fixe a ideia de instrumento normativo que regula a trajetória profissional dentro de uma carreira, não sendo um conjunto isolado de medidas, mas um sistema integrado de gestão de pessoas.
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