Questão FC650454
Como observa a Lei nº 11.091/2005, Capítulo V, Artigo 10, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de ve
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CEPS UFPA · 2016
Como observa a Lei nº 11.091/2005, Capítulo V, Artigo 10, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou
- Avaliação Interna de Progressão.
- Progressão por Mérito Profissional.
- Progressão na Tabela de Pontos Acumulativos.
- Avaliação de Desempenho nos Processos Internos.
- Progressão pela Pontuação na Curva de Maturidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Progressão por Mérito Profissional é o mecanismo previsto no art. 10 da Lei nº 11.091/2005 que permite ao servidor avançar no padrão de vencimento em razão do desempenho profissional reconhecido pela administração.
Trata-se de promoção vinculada à avaliação de desempenho ou a critérios objetivos de mérito, como produtividade, qualidade técnica, iniciativa e cumprimento de metas.
Para concessão são exigidos requisitos previamente estabelecidos, avaliação periódica e ausência de sanções disciplinares que comprometam o juízo de mérito.
A finalidade é reconhecer e estimular o desempenho superior, valorizando servidores que comprovem efetiva contribuição ao serviço público e resultando na alteração do padrão remuneratório.
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