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Questão FC650459

Determina a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

CEPS UFPA · 2016

Determina a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, que o plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino contemplará o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, observados os princípios e diretrizes contidos na referida Lei. O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter

  1. I - dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição; II - Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento, única e exclusivamente.
  2. I - dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição; II - Programa de Avaliação de Desempenho, única e exclusivamente.
  3. I - dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição; II - Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; III - Programa de Avaliação de Desempenho.
  4. I - Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; II - Programa de Avaliação de Desempenho, única e exclusivamente.
  5. I - dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição, única e exclusivamente.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta reúne os elementos obrigatórios do plano de desenvolvimento previstos na Lei nº 11.091/2005, que integram o Plano de Carreira ao planejamento institucional.

Dimensionamento das necessidades institucionais: trata-se do mapeamento quantitativo e qualitativo dos quadros, definindo modelos de alocação de vagas que respeitem a diversidade da instituição (campi, funções, jornadas). Isso orienta admissões, redistribuições e políticas de mobilidade.

Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento: prevê ações formativas contínuas para qualificar servidores, promover progressão funcional e alinhar competências às demandas pedagógicas e administrativas.

Programa de Avaliação de Desempenho: estabelece critérios, indicadores e periodicidade para avaliar resultados e subsidiar promoções, capacitação e melhorias na gestão de pessoas.

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