Questão FC650460
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, é CORRETO afirmar:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CEPS UFPA · 2016
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, é CORRETO afirmar:
- O Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação é dividido em quatro níveis de classificação: A, B, C e D.
- Cada nível de classificação se divide em cinco níveis de capacitação.
- Os níveis de capacitação estão estruturados em 10 níveis de padrão de vencimento básico.
- A carga horária mínima necessária para a progressão de um servidor, da classe D, do nível I para o nível II de capacitação é de 50 horas.
- A mudança de nível de padrão de vencimento acontece através da progressão por mérito profissional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a Lei nº 11.091/2005 disciplina o desenvolvimento na carreira por mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento.
Conforme o Art. 10, essas mudanças ocorrem, respectivamente, por progressão por capacitação profissional e por progressão por mérito profissional. Logo, a alteração do padrão de vencimento se dá via progressão por mérito profissional.
Na prática, isso significa que o servidor só avança no padrão de vencimento quando atendidos os critérios de mérito previstos em lei/regulamento, como avaliações de desempenho e requisitos temporais, não por mera passagem do tempo.
Portanto, a alternativa expressa corretamente o mecanismo legal de evolução do padrão de vencimento.
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