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Questão FC650462

Com base na Lei 11.091/2005, assinale a afirmativa INCORRETA em relação aos conceitos nela elencados.

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

IDECAN · 2021

Com base na Lei 11.091/2005, assinale a afirmativa INCORRETA em relação aos conceitos nela elencados.

  1. Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
  2. Nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
  3. Nível de capacitação: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
  4. Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa indicada está incorreta porque confunde termos previstos na Lei nº 11.091/2005.

Padrão de vencimento é a expressão correta para a definição apresentada: refere‑se à posição do servidor na escala de vencimento da carreira, considerando o nível de capacitação, o cargo e o nível de classificação.

Nível de capacitação não é a posição na escala de vencimento; trata‑se do estágio de desenvolvimento profissional do servidor, ligado à sua qualificação, formação e aperfeiçoamento, que influencia a progressão e a movimentação na carreira.

Assim, o enunciado atribui a um termo a definição que pertence a outro, razão pela qual a alternativa é incorreta.

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