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Questão FC650464

A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, dentre outras providências, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

CC IFSULDEMINAS · 2019

A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, dentre outras providências, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

 

Com relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais, a referida lei dispõe que a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores:

  1. o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
  2. o Conselho de Docentes e Discentes.
  3. as Diretorias-Gerais dos campi.
  4. a Reitoria e as Pró-Reitorias.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei nº 11.892/2008, em seu dispositivo específico, estabelece que os Institutos Federais têm como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

O Colégio de Dirigentes funciona como instância colegiada de articulação e coordenação entre os campi e a administração central, contribuindo para a uniformidade de normas e práticas institucionais.

O Conselho Superior é a instância máxima de deliberação e controle, responsável por aprovar diretrizes estratégicas, políticas acadêmicas e administrativas, envolvendo representantes da comunidade interna e externa.

Portanto, a alternativa correta indica precisamente os órgãos superiores previstos na lei, conforme previsto no texto legal.

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