Questão FC650470
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Min
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CEPS UFPA · 2019
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Segundo essa lei, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:
- I – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio de Professor e Técnico-Administrativo ao ensino; II – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades Técnico-Administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino; III – executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
- I – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes, ao apoio Técnico-Administrativo ao ensino; II – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades Técnico-Administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino; III – executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
- I – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes, ao apoio Técnico-Administrativo e Professor voluntário ao ensino; II – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades Técnico-Administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino; III – executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
- I – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio Técnico-Administrativo e ao Professor do quadro efetivo ao ensino; II – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades Técnico-Administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino; III – executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
- I – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio ao Professor que também desenvolve cargo de Técnico-Administrativo ao ensino; II – planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades Técnico- Administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino; III – executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta descreve as atribuições gerais dos técnicos-administrativos previstas na Lei nº 11.091/2005. Ela destaca as funções centrais de suporte às atividades-fim das instituições federais de ensino, respeitados os requisitos de qualificação e competências.
Os incisos I e II indicam que os ocupantes devem planejar, organizar, executar e avaliar atividades de apoio técnico-administrativo tanto ao ensino quanto à pesquisa e à extensão, sinalizando atuação integrada com as demandas acadêmicas.
O inciso III complementa ao afirmar que devem executar tarefas específicas utilizando recursos materiais e financeiros e procurar assegurar a eficiência (uso racional de recursos), a eficácia (atingimento de metas) e a efetividade (impacto real) das atividades institucionais.
Em suma, a alternativa sintetiza o papel de suporte técnico-administrativo orientado para resultados e conformidade com as exigências de qualificação.
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