Questão FC650471
O servidor Lineu Silva foi aprovado e tomou posse em um cargo de nível de classificação “E” do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação na Universidade Fed
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
PRGP UNIFEI · 2022
O servidor Lineu Silva foi aprovado e tomou posse em um cargo de nível de classificação “E” do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação na Universidade Federal do Brasil (UNIFEBRA). Assim que entrou em exercício, Lineu Silva foi aprovado no Programa de Mestrado com relação direta ao ambiente organizacional de atuação.
Considerando o disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, assinale a alternativa correta:
- Para fins de progressão por capacitação profissional aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, a conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional, conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado da Educação.
- Por estar em estágio probatório, o servidor não poderia realizar o mestrado mesmo concomitante com o exercício do cargo, já que a Lei nº 11.091/05 veda expressamente a participação de servidores em estágio probatório em programas de capacitação de educação formal.
- A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada unicamente à sua aprovação em qualquer programa de capacitação, independentemente de ele ter obtido resultado favorável na avaliação de desempenho.
- A aquisição de título em qualquer área de conhecimento ensejará o mesmo percentual na fixação do Incentivo à Qualificação, independentemente de a área de conhecimento ter relação direta ou indireta com o ambiente organizacional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 11.091/2005 prevê tratamento específico para servidores de Nível de Classificação E. Para esses servidores, a conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas em cursos de Mestrado ou Doutorado pode ser reconhecida como certificação em Programa de Capacitação quando tenha relação direta com as atividades do cargo.
É exigido que os cursos sejam reconhecidos pelo MEC e que a participação e o aproveitamento sejam devidamente comprovados. A aplicação prática dessa possibilidade e os critérios específicos ficam subordinados ao ato do Ministro de Estado da Educação, sendo esse o mecanismo que permite a contagem dessas disciplinas para fins de Progressão por Capacitação Profissional.
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