Questão FC650472
De acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005, analise os itens seguintes em V (verdadeiros) ou F (falsos). I. A liberação do servidor para a realização de cursos de pós-graduação
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CCC IFCE · 2014
De acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005, analise os itens seguintes em V (verdadeiros) ou F (falsos).
I. A liberação do servidor para a realização de cursos de pós-graduação não está condicionada à sua avaliação de desempenho.
II. O desenvolvimento do servidor na carreira se dará pela mudança de nível de classificação, de nível de capacitação e de padrão de vencimento.
III. O interstício para a Progressão por Mérito Profissional é, a partir de 2008, de vinte e quatro meses de efetivo exercício.
IV. Para fins de Progressão por Capacitação Profissional, é vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a vinte horas-aula.
Está(ão) correta(s):
- II e III.
- I e II.
- III e IV.
- apenas IV.
- apenas I.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa IV está correta porque a Lei nº 11.091/2005 expressamente disciplina a Progressão por Capacitação Profissional e veda o aproveitamento de cursos de curta duração. Conforme o art. 10, §4º, somente são contabilizáveis atividades formativas com carga mínima de 20 (vinte) horas-aula.
Na prática, isso significa que o servidor pode somar cargas horárias de cursos realizados durante o período exigido para a progressão, mas cada curso aproveitado deve respeitar a carga mínima. Cursos abaixo de 20 horas não podem ser utilizados para cumprir requisitos de capacitação.
O objetivo da regra é garantir que a capacitação tenha conteúdo e relevância suficientes para justificar a progressão na carreira.
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