Questão FC650480
De acordo com o Art. 8o da Lei nº 11892/2008, no desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
CCCP (IFSC) · 2015
De acordo com o Art. 8o da Lei nº 11892/2008, no desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender à educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica.
Analisando a tabela abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
| Tipo de Curso / Tipo de Oferta |
Cursos | Matrículas |
| Bacharelado |
6 | 947 |
| FIC |
392 | 15652 |
| PROEJA - Integrado |
6 | 221 |
| PROEJA - Concomitante |
4 | 156 |
| Não se aplica |
382 | 15275 |
| Licenciatura |
3 | 364 |
| Mestrado Profissional |
1 | 61 |
| Técnico |
106 | 12281 |
| Concomitante |
33 | 2705 |
| Integrado |
19 | 3900 |
| PROEJA – Integrado |
5 | 262 |
| Subsequente |
47 | 5396 |
| PROEJA – Concomitante |
2 | 18 |
| Tecnologia |
14 | 2308 |
| Especialização |
13 | 1955 |
| Total Geral |
535 | 33568 |
Fonte: Anuário Estatístico 2015 (ano base 2014) – disponível em www.ifsc.edu.br. Acesso em 07/10/2015
- As matrículas nos cursos de graduação do IFSC (Bacharelado, Licenciatura e Tecnologia) representam um total de 20% do total de matrículas.
- De acordo com o Anuário Estatístico, o IFSC ainda não consegue cumprir os percentuais estabelecidos pelo art. 8º da Lei nº 11892/2008.
- As matrículas nos cursos de pós-graduação do IFSC (Especialização e Mestrado) representam um total de 60% do total de matrículas
- A quantidade de cursos técnicos integrados representam um percentual de 44% do total de cursos técnicos do IFSC, sendo esse tipo de curso o mais ofertado.
- O maior percentual de matrículas do IFSC está concentrado nos cursos técnicos, nas suas diversas modalidades.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, apesar de o IFSC atingir o mínimo de 50% de matrículas em educação profissional técnica de nível médio, não cumpre o percentual exigido para licenciatura e programas de formação pedagógica.
Somando as matrículas de cursos técnicos (Técnico, Concomitante, Integrado, Subsequente e PROEJA) obtém‑se 24.562 de 33.568 matrículas, isto é \(24.562/33.568 \approx 73{,}2\%\), acima de 50%.
Por outro lado, as matrículas em licenciatura são 364 de 33.568, ou seja \(364/33.568 \approx 1{,}08\%\), muito abaixo do mínimo de 20% exigido pelo art. 8º. Como é necessário cumprir ambos os percentuais, o IFSC ainda não atende ao dispositivo legal.
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