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Questão FC650481

Sobre a Lei n. 11.091/2005, considere as seguintes afirmativas: I. Os cargos do Plano de Carreira são organizados em 5 (cinco) níveis de classificação, A, B, C, D e E ; II . Cada n

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

Com. Org. (IFSP) · 2016

Sobre a Lei n. 11.091/2005, considere as seguintes afirmativas:

I. Os cargos do Plano de Carreira são organizados em 5 (cinco) níveis de classificação, A, B, C, D e E ;

II . Cada nível de classificação possui 5 níveis de capacitação;

III . O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de classificação;

IV. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

Estão corretas as afirmativas:

  1. I e III
  2. I e IV
  3. II e III
  4. II e IV
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque as afirmativas I e IV encontram respaldo direto na Lei n. 11.091/2005.

Art. 7º estabelece que os cargos do Plano de Carreira são organizados em 5 níveis de classificação identificados por A, B, C, D e E, o que define a estrutura hierárquica da carreira.

Art. 11 prevê a instituição do Incentivo à Qualificação ao servidor que possua educação formal superior à exigida para o cargo que ocupa, devendo tal incentivo ser regulamentado. Isso significa que a lei reconhece e estimula a formação adicional do servidor, cabendo ao regulamento detalhar critérios e procedimentos.

Assim, I e IV estão fundamentadas na própria redação da lei.

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