Questão FC650482
A Lei nº 11.892/2008, além de instituir a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Com base
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
CS IFMS · 2019
A Lei nº 11.892/2008, além de instituir a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Com base no disposto na Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa CORRETA:
- Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 5 (cinco) anos, vedada a recondução.
- A candidatura aos cargos de Reitor e de Diretor-Geral é restrita aos servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente.
- A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Conselho Superior e a Assembleia de Diretores.
- O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul foi criado mediante integração da Escola Técnica Federal de Mato Grosso do Sul e da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina.
- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor, 1 (um) Vice-Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 11.892/2008 criou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e autorizou a formação dos Institutos Federais por meio da integração e reestruturação de escolas técnicas e agrotécnicas federais.
No caso do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, a criação ocorreu pela integração da Escola Técnica Federal de Mato Grosso do Sul com a Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina, seguindo o procedimento de reorganização previsto na lei.
Essa integração implicou a incorporação do patrimônio, do corpo docente, dos cursos e dos campi ao novo instituto, assegurando a continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão sob uma gestão única.
Assim, a alternativa está correta por descrever a forma precisa prevista na norma para a constituição do IFMS.
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